10/09/2025 11:44

Baixa Definitiva
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154350-91.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS HENRIQUES DA SILVA FREITAS)
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003570-49.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS HENRIQUES DA SILVA FREITASADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-93 processada no TRF2 com o no. 51543509120254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-93 processada no TRF2 com o no. 51543509120254029666/TRF (LUCAS HENRIQUES DA SILVA FREITAS)
18/07/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-93
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-93
19/05/2025 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição
15/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:52

Determinada a intimação
27/03/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
27/03/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 341
22/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 09:45

Juntada de Petição
18/09/2024 12:54

Juntada de Petição
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:43

Despacho
30/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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