09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/08/2025 15:56

Juntada de Petição
06/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
04/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 15:35

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010324-49.2024.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DELGADO SELANOADVOGADO(A): HEBERT COSTA CARNEIRO (OAB RJ242381)ADVOGADO(A): KAROLINE FREITAS SILVA (OAB RJ256237)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: - CONCEDER à autora o benefício de aposentadoria por idade (NB 211.677.319-3), com DIB em 19/07/2024 (DER); - PAGAR as prestações vencidas, compreendidas entre a DIB e a efetiva implantação do benefício, acrescidas da taxa SELIC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 23:37

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 01:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/05/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:27

Despacho
10/10/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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