31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010523-05.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: AUGUSTO DE SOUZA RANGELADVOGADO(A): JANE DA GRACA SOARES (OAB RJ129888) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
21/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
21/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010523-05.2023.4.02.5103/RJAUTOR: AUGUSTO DE SOUZA RANGELADVOGADO(A): JANE DA GRACA SOARES (OAB RJ129888)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedentes os pedido de aposentadoria por incapacidade permanente e de auxílio-acidente; (ii) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de AUGUSTO DE SOUZA RANGEL, CPF: *34.***.*05-69, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 24/12/2023 (DIB) até sua efetiva implantação.
17/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:13

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 27/05/2025 14:30. Refer. Evento 45
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:21

Determinada a intimação
12/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 16:44

Audiência de Instrução designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 27/05/2025 14:30
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 12:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 15:32

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/02/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/01/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/11/2023 10:33

Juntada de Petição
20/11/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/11/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 15:34

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO DE SOUZA RANGEL <br/> Data: 01/12/2023 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/
03/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:53

Alterado o assunto processual
03/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03F para RJCAM04F)
11/10/2023 13:34

Determinada a intimação
10/10/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 15:46

Juntada de Petição
28/09/2023 22:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2023 20:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/09/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060332-33.2024.4.02.5101

Mario Correa Cadete Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Aranha Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5004012-20.2025.4.02.5103

Maria Silvana Rangel Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000704-28.2025.4.02.5118

Carlos Alberto Francisco Ernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006182-77.2025.4.02.5001

Maria D Ajuda Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5000783-39.2022.4.02.5109

Ana Cristina Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo