15/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:54

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001590-36.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MICHAELA DE JESUS PACHECO RODRIGUESADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO LIMA (OAB RJ255012)ADVOGADO(A): RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU (OAB RJ249395) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias".
17/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001590-36.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MICHAELA DE JESUS PACHECO RODRIGUESADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO LIMA (OAB RJ255012)ADVOGADO(A): RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU (OAB RJ249395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de salário-maternidade urbano, requerido em (DER) 02/06/2025, NB: 224.119.725-9, indeferido administrativamente por não cumprimento do período de carência exigido.

Traga a parte autora, em DEZ DIAS: - declaração de hipossuficiência econômica, para análise do pedido de gratuidade de justiça; - termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins fixação da competência do Juizado Especial Federal.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
15/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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