TRF2 - 5080420-92.2024.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2025 11:30
Juntada de Petição
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5080420-92.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS (OAB SP395068)SENTENÇAAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade coatora profira análise e decisão no requerimento objeto do processo administrativo nº 44236.049289/2023-71, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação, informando nos autos a devida comprovação.
Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente ordem.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).
Intimem-se.
Não é necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).
Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente. -
23/07/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2025 13:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
23/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 11:52
Concedida a Segurança
-
15/04/2025 20:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50023388720254020000/TRF2
-
14/04/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 13:48
Despacho
-
14/04/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 12:17
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO12F para RJRIO19F)
-
12/04/2025 12:17
Alterado o assunto processual
-
11/04/2025 07:49
Despacho
-
10/04/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2025 16:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50023388720254020000/TRF2
-
14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/02/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/02/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/02/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/02/2025 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
20/02/2025 13:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50023388720254020000/TRF2
-
20/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 09:53
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
20/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/12/2024 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
02/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2024 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
28/11/2024 11:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
26/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2024 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
14/11/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO12F)
-
14/11/2024 13:42
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
-
14/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 15:53
Declarada incompetência
-
09/10/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010396-10.2022.4.02.5101
Jesse Goncalves de Almeida Filho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Carlos Souza da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004437-62.2025.4.02.5001
Luzia Maria Foca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5070917-13.2025.4.02.5101
Jorge Luis Guimaraes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: James Marlos Campanha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5102920-55.2024.4.02.5101
I 9 Menu LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008770-57.2025.4.02.5001
Aroldo Augusto de Abreu
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00