10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 21:39

Juntada de Petição
30/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036746-73.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 32, 38
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036671-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERIKA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à autora, a partir da DER do requerimento do auxílio por incapacidade temporária NB 651.189.854-0, formulado em 23/07/2024, devendo ser mantido até 07/08/2025, nos termos da fundamentação.

Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 18:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
19/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 14:47

Juntada de Petição
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIKA DIAS PEREIRA <br/> Data: 07/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
21/11/2024 14:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:37

Determinada a citação
13/11/2024 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036746-73.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
05/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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