04/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5040129-16.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: JOSE MAURICIO TEIXEIRA MENDES ABALADAADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B)ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de óbito indicando que o beneficiário falecido não deixou bens, mas deixou 3 filhos (evento 1.6), o reclamante deverá regularizar o polo ativo, que deve ser ocupado pelo espólio ou todos os sucessores, a teor do disposto no art. 110, do CPC, e no entendimento sumular invocado na exordial.

Assim, intime-se o reclamante para que regularize o polo ativo, devendo todos os herdeiros/sucessores promoverem a juntada aos autos de declaração de que são os únicos herdeiros do falecido e que se responsabilizam nos termos da legislação vigente pelo declarado, sob pena de responderem civil e criminalmente, comprovando documentalmente sua condição, a fim de se resguardar possíveis direitos de herdeiros ou sucessores.

Prazo 10 (dez) dias.
17/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:42

Determinada a intimação
11/07/2025 23:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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