12/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008066-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IVONETE DE SOUZA ALMEIDA COUTINHO FELIPEADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
06/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:57

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 16:47

Intimado em Secretaria
11/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
14/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVONETE DE SOUZA ALMEIDA COUTINHO FELIPE <br/> Data: 26/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 08:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
10/02/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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