16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073240-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE FERNANDESADVOGADO(A): FERNANDO NUNES DA ROCHA (OAB RJ202383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC), devendo: a) retificar o pólo passivo da demanda para fazer constar unicamente a UNIÃO, ao invés dos Ministérios do Trabalho e do Trabalho e Emprego; b) apresentar pedidos certos e determinados quanto ao pólo passivo correto; c) apresentar termo de renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos; e d) juntar comprovante de requerimento/indeferimento administrativo do benefício ora pretendido.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
12/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:33

Determinada a intimação
12/09/2025 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA
12/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073240-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE FERNANDESADVOGADO(A): FERNANDO NUNES DA ROCHA (OAB RJ202383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias.
29/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:38

Determinada a intimação
28/07/2025 19:03

Juntada de Petição
27/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJRIO07F)
23/07/2025 10:59

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Fiscalização Ambiental - Para: Ação Regressiva
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJRIOEF08F)
22/07/2025 16:43

Alterado o assunto processual
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073240-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE FERNANDESADVOGADO(A): FERNANDO NUNES DA ROCHA (OAB RJ202383) DESPACHO/DECISÃO Dispõem os artigos 8º, inciso III e 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 da Presidência do TRF da 2ª Região: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: III - previdenciária, que abrange o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial, observado o disposto nos §§ 2º e 3º; Art. 16.

A jurisdição das Varas Previdenciárias da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (7ª, 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª, 31ª e 36ª a 45ª Varas Federais da Capital) abrange a extensão territorial da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Assim, considerando que o objeto da ação é de natureza previdenciária, declino da competência para redistribuição imediata a uma das varas especializadas.(ga)
21/07/2025 18:10

Declarada incompetência
21/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO34S)
21/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Decisão interlocutória
21/07/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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