09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002866-63.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCIO DOS SANTOS CHIAPPETTAADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065)ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283) DESPACHO/DECISÃO Evento 155: Trata-se de petição do advogado da parte autora, MATHEUS MENDES REZENDE, comunicando a cessão de seu crédito, oriundo da requisição constante do Evento 150.

Passo a decidir: I - Inicialmente, suspenda-se o envio da RPV ao TRF da 2ª Região.

II - Ratifico a inclusão de JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. como interessada.

III - Compulsando os autos, observo que o cedente apresenta peça de substabelecimento, evento 156, SUBS1, no qual substabelece com reservas os poderes que lhes foram conferidos em favor do advogado KLAUS GIACOBBO RIFFEL, OAB/RS 75.938, para fins de recebimento dos valores ora cedidos.

Neste ponto, releva mencionar que o substabelecimento deve ser realizado diretamente no sistema e-Proc, contudo, ao que tudo indica, o advogado a quem se pretende substabelecer é o responsável pelos interesses do cessionário, que irão receber os valores objetos da cessão de crédito, ou seja, JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., tornando a transferência de poderes indevida, considerando que a representação processual não se dará em favor da parte autora.

Assim, intime-se o advogado cedente para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da cessionária.

IV - Após, diante da apresentação da cessão de crédito diretamente pelo cedente, deixo de proceder à sua intimação para manifestação e homologo a cessão de crédito.

V - Tudo feito, proceda-se à retificação da requisição dos honorários contratuais, para constar a cessionária e dê-se vista às partes para ciência.

VI - Não havendo impugnação, proceda-se ao envio ao TRF da 2ª Região, na forma do evento 146, DESPADEC1.
14/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002866-63.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCIO DOS SANTOS CHIAPPETTAADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065)ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283) DESPACHO/DECISÃO Evento 182: Assiste razão ao interessado.

Prossiga-se nos termos do r. despacho de evento 162.
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Determinada a intimação
16/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - PETIÇÃO - 10/12/2024 12:06:57)
07/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - PETIÇÃO - 14/11/2024 17:31:53)
07/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - PETIÇÃO - 31/10/2024 15:03:40)
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:04

Determinada a intimação
20/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:18

Determinada a intimação
20/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:11

Determinada a intimação
11/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:04

Determinada a intimação
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/10/2024 15:03

Juntada de Petição
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição
23/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-58
22/08/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 147
22/08/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:27

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:17

Determinada a intimação
05/08/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:09

Juntada de Petição
28/07/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 22:24

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição
09/05/2024 13:40

Baixa Definitiva
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
10/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:11

Determinada a intimação
09/01/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/01/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 13:24

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
08/01/2024 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
08/01/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/12/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/11/2023 12:54

Juntada de Petição
16/11/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/10/2023 17:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
02/10/2023 10:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/10/2023 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/07/2022 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/07/2022 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
27/07/2022 09:45

Juntada de Petição
26/07/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/07/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/07/2022 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/07/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/06/2022 07:35

Juntada de Petição
22/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/06/2022 17:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2022 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/06/2022 19:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2022 07:47

Juntada de Petição
01/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/05/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/04/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2021 10:19

Conclusos para julgamento
23/11/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 07:20

Despacho
29/07/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 12:42

Determinada a intimação
23/06/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2021 08:29

Juntada de Petição
04/05/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2021 16:17

Despacho
15/04/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
14/04/2021 08:14

Juntada de Petição
13/04/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/03/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 19:47

Determinada a intimação
12/03/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
08/03/2021 16:55

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2021
06/03/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/03/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2021 18:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/01/2021 07:15

Juntada de Petição
27/01/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2021 12:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/01/2021 16:39

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
22/01/2021 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/12/2020 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/10/2020 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2020 18:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/10/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 15:10

Determinada a intimação
30/09/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/09/2020 10:29

Juntada de Petição
04/09/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 10:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
15/07/2020 12:27

Autos com Juiz para Sentença
14/07/2020 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 15:10

Juntada de Petição
16/06/2020 11:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 19:28

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/03/2020 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00