16/09/2025 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107489-02.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: INOVA ELETROTECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I, CPC/2015, e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida, determinar que a Autoridade Impetrada remeta os débitos vencidos da Impetrante - referentes ao SIMPLES dos meses de janeiro e abril de 2024 - à PGFN para à PGFN para inscrição em dívida ativa.

Notifique-se a autoridade impetrada, bem como o órgão de representação da União Federal, para ciência e cumprimento.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme o artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF, que não manifestou interesse em intervir no feito.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o § 1º do art. 14, da Lei 12.016/2009.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independente de nova conclusão ou despacho.

Ofertado recurso e conferido direito às contrarrazões ou decorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:25

Concedida a Segurança
04/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/01/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:08

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/12/2024 16:28

Juntada de Petição
22/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 323,97 em 20/12/2024 Número de referência: 1269652
19/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição
17/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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