TRF2 - 5001653-82.2025.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001653-82.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.
Laudo pericial acostado no evento 18, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
22/07/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:01
Determinada a intimação
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22/07/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 16:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
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21/07/2025 16:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 11:13
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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08/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 15:06
Juntada de Petição
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO MEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 08/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COE
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05/05/2025 09:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
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30/04/2025 23:26
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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01/04/2025 20:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/04/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 15:23
Juntado(a)
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01/04/2025 15:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01S)
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01/04/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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