TRF2 - 5008413-50.2021.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008413-50.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JACI CERQUEIRA DE LIMA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)INTERESSADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.
ADPF 1236.
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.
DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.
NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:54
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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05/08/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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24/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008413-50.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: JACI CERQUEIRA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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21/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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18/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008413-50.2021.4.02.5120/RJAUTOR: JACI CERQUEIRA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e, subsidiariamente, o INSS, a restituir à parte autora, de forma simples, as quantias descontadas de seus proventos sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE", quantia de R$ 478,60 (quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente desde 03/2017, e acrescida de juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no manual de cálculos do CJF, incluindo os descontos ulteriores a propositura da ação, devidamente comprovados, até o trânsito em julgado. b) Declaro indevida a cobrança denominada "CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE". c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e, subsidiariamente, o INSS, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, corrigida nos termos do manual de cálculos do CJF e acrescida de juros de mora desde a sentença.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se. -
16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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03/07/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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01/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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23/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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23/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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17/06/2025 20:11
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:05
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/03/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/03/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:44
Determinada a intimação
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11/03/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/01/2025 16:37
Juntada de Petição
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22/01/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/01/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:42
Determinada a intimação
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16/01/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 18:17
Juntada de Petição
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30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100
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22/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/11/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/11/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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18/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 20:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACI CERQUEIRA DE LIMA SILVA <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO
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13/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/11/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/11/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 21:35
Determinada a intimação
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08/11/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 13:20
Juntada de Petição
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17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2024 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:17
Determinada a intimação
-
17/05/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 06:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG02
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07/05/2024 06:22
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
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07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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02/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/04/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 08:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 16:14
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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26/03/2024 16:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/03/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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28/02/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/01/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/01/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 14:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/08/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:55
Determinada a intimação
-
22/03/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
12/07/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
28/06/2022 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:01
Determinada a intimação
-
22/06/2022 15:11
Juntada de Petição
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31/03/2022 22:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 16:45
Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG02S)
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29/11/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2021 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2021 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 09:22
Determinada a intimação
-
15/10/2021 14:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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06/10/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2021 14:10
Juntada de Petição
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05/08/2021 15:43
Juntada de Petição
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13/07/2021 03:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2021 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2021 14:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2021 17:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2021 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 19:35
Decisão interlocutória
-
18/06/2021 15:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
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18/06/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2021 09:27
Juntada de Petição
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17/06/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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