TRF2 - 5000716-96.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000716-96.2025.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: EUFRASIO ANTUNES DOS SANTOS NETTOADVOGADO(A): LUCIANA ANGELO MASSUCATTI (OAB ES024851)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 10/09/2025 - Expedição de Alvará -
10/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:15
Expedição de Alvará
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09/09/2025 18:21
Juntada de Certidão
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08/08/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 01:02
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2025 15:18
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-96.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EUFRASIO ANTUNES DOS SANTOS NETTOADVOGADO(A): LUCIANA ANGELO MASSUCATTI (OAB ES024851)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989)SENTENÇAEm face de todo o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a compensar os danos morais causados, com valor arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado também com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic a contar da data desta decisão (STJ ? Súmula 362).
Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se. -
14/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:18
Julgado procedente o pedido
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 15:25
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2025 10:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:22
Determinada a citação
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25/02/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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