16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003345-14.2023.4.02.5003/ES AUTOR: SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: defiro a dilação do prazo conforme requerido.

Intime-se a parte autora.
12/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:47

Determinada a intimação
11/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003345-14.2023.4.02.5003/ES AUTOR: SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

A parte autora requer a reconsideração da decisão anterior e o deferimento da prova pericial requerida.

Mantenho, por ora, a decisão do Evento 23, DESPADEC1, que indeferiu a realização de prova pericial e expedição de ofício às empresas empregadoras.

Contudo, tendo em vista que o artigo 6º do CPC estabelece o princípio da cooperação, que determina que todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha uma decisão justa e efetiva em tempo razoável, e ainda, considerando não haver prejuízo ao trâmite processual, entendo que pode ser determinado que a presente decisão possa servir como autorização para que a parte autora solicite documentos que contenham os dados referentes ao alegado trabalho em condições especiais, por exposição aos agentes nocivos, a ser apresentado diretamente pela parte autora à(s) empresa(s) empregadora(s) ativa(s) referente ao(s) período(s) pleiteados.

Assim, quanto aos períodos em que alega ter exercido atividade especial, determino à parte autora que requeira diretamente à(s) empresa(s) empregadora(s), todos os documentos necessários sobre o tempo de trabalho prestado, nos períodos que pretende computar como tempo especial, servindo a presente decisão como OFÍCIO, a ser respondido no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo a(s) empregadora(s) que o descumprimento injustificado da ordem pode implicar na imposição de multa, a ser oportunamente fixada por este Juízo.

Intimem-se.
15/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:50

Determinada a intimação
30/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 23:44

Juntada de Petição
29/01/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/11/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 08:14

Determinada a intimação
24/11/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 10:07

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 07:36

Determinada a citação
29/08/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:13

Juntada de Petição
07/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:46

Despacho
07/07/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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