13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 08:26

Decisão interlocutória
05/08/2025 15:42

Alterado o assunto processual
05/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJDCA02S)
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006987-91.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO SIGILIAOADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSE ANTONIO SIGILIAO em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .

Decido A presente ação foi distribuída em 04/07/2025 17:44:56.

Verifico que a parte autora possui domicílio em Belford Roxo1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: I - a Subseção de Duque de Caxias é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, o município de Belford Roxo; (...) Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Duque de Caxias.

Remetam-se os autos.

Intime-se.
22/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 18:45

Juntada de Petição
04/07/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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