11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002388-42.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JAIR ALBERTOADVOGADO(A): PAULO SZABLACK DE SOUZA (OAB ES022325)ADVOGADO(A): BRENNO GADIOLI MILANEZ (OAB ES021865)ADVOGADO(A): HILTON CHISTE (OAB ES002549)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida, dando-lhe efeitos infringentes, nos seguintes termos: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer tempo rural como segurado especial da parte autora no período de 21/02/1963 a 31/05/1975; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB na DER, em 21/10/2019 (Evento 4, PROCADM3). c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (21/10/2019) até a implantação do benefício.

Mantidos os demais termos da sentença proferida, intimem-se as partes desta decisão e cumpra-se.
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002388-42.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JAIR ALBERTOADVOGADO(A): PAULO SZABLACK DE SOUZA (OAB ES022325)ADVOGADO(A): BRENNO GADIOLI MILANEZ (OAB ES021865)ADVOGADO(A): HILTON CHISTE (OAB ES002549)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
15/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
13/07/2025 20:40

Juntado(a)
04/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:52

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 22:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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