TRF2 - 5012069-64.2024.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:26
Juntada de Petição
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26/08/2025 09:38
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:46
Despacho
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24/07/2025 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 19:44
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012069-64.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA ZENAIDE PASSOS BEZERRAADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/05/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:49
Homologada a Transação
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16/05/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/02/2025 23:10
Juntada de Petição
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01/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 18 e 19
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 18 e 19
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17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 22
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/12/2024 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2024 16:27
Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
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04/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:20
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ZENAIDE PASSOS BEZERRA <br/> Data: 16/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
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03/12/2024 14:39
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 15:14
Juntada de Petição
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21/11/2024 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ZENAIDE PASSOS BEZERRA <br/> Data: 18/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
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19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 12:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/11/2024 12:06
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/11/2024 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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