17/09/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002085-16.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FABIO DUARTE CARVALHO PIRESADVOGADO(A): MARIANA CONCEICAO ROSA (OAB RJ232661)AUTOR: FABIANA DUARTE CARVALHO PIRESADVOGADO(A): MARIANA CONCEICAO ROSA (OAB RJ232661)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos , expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:57

Homologada a Transação
29/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002085-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FABIO DUARTE CARVALHO PIRESADVOGADO(A): MARIANA CONCEICAO ROSA (OAB RJ232661)AUTOR: FABIANA DUARTE CARVALHO PIRESADVOGADO(A): MARIANA CONCEICAO ROSA (OAB RJ232661) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
18/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 09:49

Juntada de Petição
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:36

Determinada a citação
23/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/04/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:58

Determinada a intimação
29/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:10

Juntado(a)
02/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085915-54.2023.4.02.5101

Caroline Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5008979-45.2024.4.02.5103

Luiz Claudio Viana Ricardo

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5003667-97.2024.4.02.5003

Carlos Altomare Catao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003153-54.2018.4.02.5101

Japanparts S.r.l.

Jp Import Comercio de Auto Pecas LTDA

Advogado: Lelio Denicoli Schmidt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003153-54.2018.4.02.5101

Jp Import Comercio de Auto Pecas LTDA

Japanparts S.r.l.

Advogado: Lelio Denicoli Schmidt

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 18:50

Exibir Processo