TRF2 - 5007961-86.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:36
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 18:49
Juntada de Petição
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22/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:42
Despacho
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22/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 13:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140
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21/07/2025 11:01
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 19:40
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007961-86.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CREVERALDO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
23/05/2025 09:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:42
Homologada a Transação
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16/05/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 10:56
Determinada a intimação
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08/04/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:50
Juntada de Certidão
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12/02/2025 13:45
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2024 08:59
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/10/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
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24/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREVERALDO MACHADO DA SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANT
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24/10/2024 14:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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22/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREVERALDO MACHADO DA SILVA <br/> Data: 28/11/2024 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytaca
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18/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 12:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/10/2024 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 17:14
Não Concedida a tutela provisória
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09/10/2024 04:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 16:11
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01F)
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08/10/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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