25/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004643-56.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AURENI DE SOUZA CASTRO KUSTERADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51648528920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51648510720254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51648510720254029666/TRF (AURENI DE SOUZA CASTRO KUSTER)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-68
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004643-56.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: AURENI DE SOUZA CASTRO KUSTERADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-68
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição
09/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:47

Determinada a intimação
09/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 10:40

Determinada a intimação
13/03/2025 05:37

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 08:54

Juntada de Petição
11/03/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 16:32

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
17/10/2024 19:48

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURENI DE SOUZA CASTRO <br/> Data: 06/11/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
02/10/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Determinada a intimação
01/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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