TRF2 - 5002614-23.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDA

CNPJ: 18.415.136/0001-28

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

CPF *78.***.*77-75

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,40 em 20/09/2025 Número de referência: 1386446

  • 09/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002614-23.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Do exposto, CONHEÇO dos embargos porque tempestivos. No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 04/09/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 11:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2025 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2025 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2025 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2025 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002614-23.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Desnecessária a intimação do MPF ante a sua manifestação no evento 18.

    Ciência à autoridade impetrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:41

    Denegada a Segurança

  • 17/07/2025 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2025 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 18:56

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 19:41

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2025 14:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 18:00

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:40

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 10:56

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 16:52

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJSJM06S)

  • 15/05/2025 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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