12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003918-64.2024.4.02.5117/RJAUTOR: NELIO DE SOUZA FARIAADVOGADO(A): MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA (OAB RJ253002)ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA (OAB RJ200452)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por NELIO DE SOUZA FARIA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Reconhecer que a Data de Início da Invalidez (DII) do autor ocorreu em 05 de junho de 2019, anterior à vigência da EC nº 103/2019; 2) Determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, retroagindo a DIB para o dia 04/02/2020 e recalculando a RMI de acordo com as regras anteriores à EC nº 103/2019, considerando a média de 80% dos maiores salários de contribuição, com alíquota de 100%.

Os valores em atraso deverão ser pagos a partir de 04/02/2020, autorizando-se, desde já, o desconto de eventual quantia recebida em razão de outros benefícios inacumuláveis, conforme vedação legal.
19/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003918-64.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: NELIO DE SOUZA FARIAADVOGADO(A): MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA (OAB RJ253002)ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA (OAB RJ200452) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
14/07/2025 19:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição
01/06/2025 16:49

Juntada de Petição
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:49

Determinada a intimação
09/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELIO DE SOUZA FARIA <br/> Data: 06/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MI
09/04/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/11/2024 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/11/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:35

Determinada a citação
06/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:04

Juntada de Petição
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição
13/08/2024 12:17

Juntada de Petição
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 10:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:11

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 17:57

Juntado(a)
19/06/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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