TRF2 - 5002693-17.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:41
Baixa Definitiva
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27/08/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 17:02
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 17:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 12:14
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002693-17.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): WANDER LUGON MALAFAIA (OAB RJ071263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002693-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): WANDER LUGON MALAFAIA (OAB RJ071263) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 19:20
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:40
Juntado(a)
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14/07/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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08/07/2025 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13 e 14
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 12, 13 e 14
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29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DOS SANTOS <br/> Data: 02/07/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SI
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29/04/2025 13:35
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:00
Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DOS SANTOS <br/> Data: 02/06/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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29/04/2025 13:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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17/04/2025 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/04/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 13:20
Juntado(a)
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15/04/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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