TRF2 - 5000124-25.2025.4.02.5109
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000124-25.2025.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANA LUIZA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) FIES.
LEI Nº 14.375/2022.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
DESCONTO DE 77% OU 99%.
INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR O PRAZO SUPERIOR A 360 DIAS.
IMPOSSIBILIDADE.
DESCONTO DE 99%.
NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO OU RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021.
NÃO COMPROVAÇÃO.
BENEFÍCIO INDEVIDO. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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02/09/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 196,37 em 02/09/2025 Número de referência: 1376908
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28/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 06:58
Gratuidade da justiça não concedida
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21/08/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000124-25.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 30/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/07/2025 18:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000124-25.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ANA LUIZA LOPESADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
16/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:19
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:56
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 21:48
Juntada de Petição
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21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 14:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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12/03/2025 05:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/03/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:34
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 16:07
Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: FIES
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11/02/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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