10/09/2025 09:53

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-78.2024.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PEDRO PAULO RAMOSADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (OAB RJ139713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra PEDRO PAULO RAMOS, objetivando a cobrança de dívida, no valor de R$100.434,28 cem mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos, decorrente do contrato celebrado entre as partes, que acompanha a inicial.

Certidão positiva de citação do executado (evento 29, CERT1 ).

O executado apresentou Embargos à Execução como mera petição nos autos, conforme evento 36, EMBINFRI1. É o necessário. Decido.

Em se tratando de Processo de Execução de Título Extrajudicial, eventual oposição de embargos à execução devem ser realizados na forma estabelecida no art. 914, §1º, do CPC.

Considerando que a oposição de embargos nos próprios autos da execução configura mero erro de procedimento, passível de ser sanável, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, INTIME-SE a parte executada para que realize a distribuição dos embargos à execução na forma prevista no art. 914, §1o do CPC, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, § único do CPC.

Em relação ao requerimento de evento 40, NADA A PROVER, tendo em vista que o executado já foi citado e intimado em evento 29.

Sem prejuízo, ante o exposto e em face da declaração de hipossuficiência econômica apresentada pelo executado, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual.

INTIME-SE a exequente indicar bens passíveis de penhora, em nome do executado, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE a execução nos termos do despacho de evento 23. Intimem-se.
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010524320254025119
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição - PEDRO PAULO RAMOS (RJ139713 - PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG)
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição
26/05/2025 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 22:06

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição
06/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:54

Determinada a intimação
28/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição
26/08/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 13:34

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
21/08/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
19/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 19:49

Determinada a citação
19/08/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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