31/08/2025 21:19

Baixa Definitiva
30/08/2025 17:06

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001453-09.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CYNTIA BARCELOS SILVA (OAB RJ230248)ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 77.283,41 (setenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos).

Consoante o relatado em decisão do evento 79, o crédito executado nestes autos foi integralmente quitado pela parte executada.

Consoante decisão do evento 104, foi determinado o estorno da operação de transferência da quantia de R$ 77.877,91 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizado para 12/04/2019, para a conta judicial nº 4117.635.00023931-1, com o seu retorno para a conta judicial nº 4117 635 00019952-2. Em resposta do evento 111, a CEF informa não ser possível proceder com a devolução da quantia transferida para a conta judicial nº 4117 635 00019952-2, eis que está foi encerrada. Dessa forma, solicita autorização pata a abertura de nova conta, vinculada à presente execução fiscal, para o cumprimento da determinação anterior. Na decisão acostada a evento 113, a CEF foi autorizada a proceder com a abertura de nova conta, vinculada a presente execução fiscal, com código de operação 635 e código de receita 2080, para ser a destinatária da devolução do montante de R$ 77.877,91 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizado para 12/04/2019, em decorrência do estorno da transferência efetuada para a conta judicial nº 4117.635.00023931-1, conforme determinação do evento 104. A CEF, no evento 116, informa que efetuou o estorno, tendo o valor sido depositado na conta judicial nº 4117 / 635 / 00045490-5.

A parte exequente, no evento 120, apresenta embargos de declaração, alegando que a decisão acostada ao evento 104 não apreciou o pedido formulado no evento 85, relativo ao requerimento de reserva de crédito em prol da garantia da execução fiscal nº 5040672-63.2018.4.02.5101, em curso na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

No evento 127 foi acostado ofício da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando a reserva de crédito para a garantia da execução fiscal nº 5001453-09.2019.4.02.5101.

Da análise dos autos verificou-se que já foi deferida a penhora no rosto da presente demanda, relativa aos processos nº 5032241-69.2020.4.02.5101 e nº 5032526-62.2020.4.02.5101.

Portanto, é necessária a transferência dos valores em favor das mencionadas execuções fiscais para saber se haverá saldo remanescente em conta judicial vinculada à presente demanda.

A parte exequente, no evento 134, informa o valor atualizado executado nos processos nº 5032241-69.2020.4.02.5101 (R$ 36.277,10) e nº 5032526-62.2020.4.02.5101 (R$ 49.035,59). No evento 136 foi expedido ofício à CEF para transferência do valor de R$ 49.035,59 (quarenta e nove mil trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00023832-3, referente ao processo nº 5032526-62.2020.4.02.5101, em trâmite neste Juízo.

No evento 137 foi expedido ofício à CEF para transferência do valor de R$ 36.277,10 (trinta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e dez centavos) para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00023931-1, referente ao processo nº 5032241-69.2020.4.02.5101, em trâmite neste Juízo.

No evento 140, a CEF informa a transferência do valor de R$ 33.925,28 (trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00023832-3.

A CEF, no evento 143, informa a transferência do valor de R$ 25.098,32 (vinte e cinco mil noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00023931-1.

Considerando a determinação da decisão acostada ao evento 130 e os ofícios expedidos nos eventos 136 e 137, foi determinado que a CEF (Agência 4117) esclarecesse os valores transferidos para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00023832-3 e 4117 / 635 / 00023931-1 (eventos 140 e 143), bem como informe o saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4117 / 635 / 00045490-5.

A CEF, no evento 152, junta os detalhamentos das contas envolvidas, demonstrando que o valor existente nas contas 23931-1 e 23832-3 estão em conformidade com a determinação contida nos ofícios dos eventos 136 e 137, bem como junta o saldo atualizado da conta 45490-5, que totaliza R$ 27.576,31 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) em janeiro de 2025.

Intimada a se manifestar, a parte exequente requer a análise dos pedidos de reserva de crédito oriundos dos processos nº 5040672-63.2018.4.02.5101 (evento 82) e 5001453-09.2019.4.02.5101 (evento 127), ambos em curso perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Tendo em vista a existência de saldo remanescente na conta judicial nº 4117 / 635 / 00045490-5 no valor de R$ 27.576,31 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) em janeiro de 2025, foi determinada a intimação da parte exequente para esclarecer em qual processo deverá ser transferido o montante (040672-63.2018.4.02.5101 ou 5001453-09.2019.4.02.5101), devendo informar o valor do débito em cobrança no processo escolhido. A parte exequente, no evento 163, informa que a parte executada aderiu à transação extraordinária para pagamento de créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais inscritos em dívida ativa, regulada pelo art. 22 da Lei nº 14.973/2024, Portaria Normativa AGU nº 150/2024, Portaria Normativa PGF/AGU Nº 67/2024, e Edital nº 1/2024/PGF/AGU.

Destaca que a aderente indicou diversos créditos para fins da transação, inclusive o(s) crédito(s) objeto da execução fiscal n. 5040672-63.2018.4.02.5101, no bojo da qual foi expedido ofício para penhora no rosto dos presentes autos.

Tendo em vista que na referida execução fiscal n. 5040672-63.2018.4.02.5101, cujos créditos estão incluídos na referida transação extraordinária (que ainda não foi quitada), requer a conversão em renda da integralidade do saldo depositado neste processo em favor da transação, mediante a utilização dos dados informados.

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do pedido formulados pela parte exequente no evento 163.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2 Inexistindo expressa oposição ou manifestação, determino que a CEF (Agência 4117) efetue a transferência, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CPF/CNPJ nº 04.***.***/0001-77, da importância INTEGRAL, relativo ao depósito iniciado em Agosto de 2024 na conta nº 4117 / 635 / 00045490-5, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício 2.1.

Sendo necessário, autorizo a abertura de nova conta para possibilitar a imputação determinada. 2.2.

Devem ser seguidas as instruções enviadas em anexo (evento 163). 3.

Com a confirmação da transferência, intime-se as partes executas e exequentes para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Após, considerando a informação de quitação do débito na presente demanda, conforme se extrai do evento 76, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.
21/05/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 09:21

Decisão interlocutória
15/04/2025 20:14

Juntada de Petição
08/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 11:36

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032241-69.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152
10/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
25/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:06

Decisão interlocutória
25/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:04

Juntada de Petição
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032526-62.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130, 140
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 18:27

Expedição de ofício
30/10/2024 18:27

Expedição de ofício
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/10/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 22:34

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 13:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50406726320184025101/RJ referente ao evento 63
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
06/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:40

Juntado(a)
02/09/2024 11:39

Juntada de Petição
29/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024 15:45

Decisão interlocutória
29/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/08/2024 19:29

Expedição de ofício
16/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:54

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032526-62.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138
18/07/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:51

Decisão interlocutória
12/06/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/06/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 19:05

Juntada de Petição
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/05/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:19

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
15/01/2020 18:51

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/12/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 18:52

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/12/2019 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/12/2019 01:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/12/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/12/2019 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/11/2019 15:18

Juntada de Certidão
14/11/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/11/2019 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
07/09/2019 02:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
20/05/2019 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2019 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
20/05/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/05/2019 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 22:07

Juntada de Petição
12/05/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2019 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2019 15:53

Juntada de Petição
08/05/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2019 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/05/2019 14:44

Juntada de Petição
29/04/2019 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
25/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/04/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/04/2019 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2019 12:06

Juntado(a)
12/04/2019 11:55

Juntada de Petição
10/04/2019 16:34

Juntado(a)
05/04/2019 10:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/04/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2019 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/03/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/03/2019 10:34

Juntada de Petição
07/03/2019 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/02/2019 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/02/2019 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/02/2019 12:33:28)
13/02/2019 12:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/02/2019 12:08:01)
04/02/2019 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/01/2019 14:23:40)
21/01/2019 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2019 20:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/01/2019 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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