02/09/2025 15:34

Juntada de Petição
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003761-36.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: ADINELIA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2025 15:32

Juntada de Petição
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição
29/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/11/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 16:18

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:51

Despacho
09/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 09:14

Juntada de Petição
31/07/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 13:27

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
17/07/2024 18:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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