05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002991-65.2018.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARIA DO CARMO SILVA BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/02/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/01/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/12/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:33

Decisão interlocutória
04/12/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Despacho
12/11/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição
19/09/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/09/2024 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/08/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:42

Determinada a citação
20/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/06/2024 17:53

Juntado(a)
06/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
31/01/2024 15:43

Juntado(a)
08/01/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
15/12/2023 18:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/10/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:02

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
31/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:08

Despacho
01/09/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/07/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/05/2022 23:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:10

Determinada a intimação
19/05/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
18/02/2022 13:08

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 16:59

Expedição de ofício
14/02/2022 15:29

Declarada incompetência
13/02/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
01/02/2022 11:00

Transitado em Julgado
01/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
04/12/2021 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/11/2021 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2021 20:15

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/11/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 14:00 Sequencial: 242
21/07/2021 07:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2021 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/07/2021 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021 13:27

Julgado improcedente o pedido
05/05/2021 18:57

Conclusos para julgamento
05/05/2021 18:57

Alterado o assunto processual
05/05/2021 15:59

Despacho
24/03/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 16:24

Juntada de Certidão
22/10/2020 18:37

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2020 16:14

Determinada a intimação
04/08/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/07/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/03/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 15:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/10/2019 14:00

Autos com Juiz para Sentença
12/08/2019 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/07/2019 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:56

Juntada de Petição
30/05/2019 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/04/2019 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/04/2019 até 29/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº TRF2-PTP-2018/00846, de 18/12/2018, da Presidência do TRF da 2ª Região.
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/04/2019 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2019 16:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/01/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2018 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC02F)
04/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00