24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:43

Determinada a intimação
13/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-60.2025.4.02.5108/RJAUTOR: DANISIA FLORINDA VICTORINOADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, valor sobre o qual incidirá juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, e, a partir desta sentença, terá incidência apenas a taxa SELIC, que inclui juros de mora e correção monetária.

Gratuidade de Justiça deferida em evento 3.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente, os autos às Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:39

Determinada a intimação
23/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 12:31

Determinada a citação
19/02/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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