12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003788-72.2022.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: AMPEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LINCOLN ARRUDA VIEIRA (OAB MG068595) CEF.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO EVIDENCIADA, NOS TERMOS DA RESSALVA CONTIDA NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

SENTENÇA ANULADA.

ULTERIOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, eis que a condenação imposta consiste em mera obrigação de fazer, inexistindo um proveito econômico imediato, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003788-72.2022.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: AMPEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LINCOLN ARRUDA VIEIRA (OAB MG068595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 31/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003788-72.2022.4.02.5108/RJAUTOR: AMPEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LINCOLN ARRUDA VIEIRA (OAB MG068595)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO por parte da CEF, de recusa formal (manifestação por escrito ao estabelecimento bancário) do credor AMPEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, frente ao depósito de consignação em pagamento de R$ 33.842,69, realizado por JULIETA FELLIPE CAMPOS, na conta de n° 0179011.00000062-0 (evento 1, NOT4 e evento 20, OUT2).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
16/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:55

Juntada de Petição
23/09/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:41

Determinada a intimação
20/09/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 17:33

Juntada de Petição
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
26/08/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:00

Determinada a intimação
26/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 07:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSPE01
25/06/2024 07:56

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
03/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
19/04/2024 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/04/2024 18:47

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
06/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 338,42 em 05/04/2024 Número de referência: 1167614
03/04/2024 15:34

Juntada de Petição
03/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2024 12:41:23)
02/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 13:40

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 15:01

Juntada de Petição
14/02/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:51

Determinada a intimação
09/02/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/01/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2024 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento
24/10/2023 12:51

Juntada de Petição
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2023 20:35

Juntada de Petição
22/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:03

Determinada a intimação
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição
14/07/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 23:48

Determinada a intimação
22/05/2023 11:33

Juntada de Petição
16/02/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 21:29

Juntada de Petição
21/12/2022 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2022 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 17:16

Juntada de Petição
27/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:23

Determinada a intimação
24/10/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 15:57

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/10/2022 22:24

Despacho
13/10/2022 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA
21/09/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:04

Despacho
26/08/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:20

Despacho
19/08/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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