05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015683-89.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MARCIA MARIA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 36 e 41
04/02/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:29

Juntada de Petição
29/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição
10/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:33

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
07/09/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 19:49

Juntada de Petição
23/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
17/07/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:04

Determinada a citação
29/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004053-69.2025.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

E.d Lopes Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022106-22.2025.4.02.5101

Adriana Clemente do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000306-96.2025.4.02.5113

Isabel Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005865-07.2024.4.02.5101

Isac Mendes de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5001269-23.2024.4.02.5119

Daniel Alvim da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo