12/06/2025 01:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
11/06/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073011-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO JOSE DE BRITOADVOGADO(A): JULIO CESAR BEZERRA VILLARINHO (OAB RJ231835) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter a União interposto recurso de apelação no (evento 64, APELACAO1).

Requereu ainda no evento 62 o seguinte: "(...) Vem CHAMAR O FEITO À ORDEM, tendo em vista que não expirou o prazo recursal da União, vejamos: ewxpedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 48(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)Prazo: 30 dias Status:FECHADO (54 - PETIÇÃO)Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2025 00:00:00Data final: 10/06/2025 23:59:59Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 07/04/2025 20:42:42 De mais a mais, a petição de evento 54 é confusa, mas deixa claro que poderá haver recurso dentro do prazo, não se falando assim em preclusão, Requer deferimento, para que a União apresente seu recurso de apelação. Nesses termos, pede deferimento" De fato, observo que a petição do evento 54 é confusa, uma vez que inexistem embargos de declaração opostos neste feito, e que a própria União encerrou o prazo da intimação conferida no evento 50, motivo pelo qual foi certificado o trânsito em julgado da sentença no evento 57, CERT1.

Entretanto, conforme a sistemática do atual CPC, nos termos do § 3º do art. 1.010, cabe ao Tribunal e não mais ao Juiz de primeiro grau fazer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação.

Assim, intime-se o autor para contrarrazões. Após, subam os autos ao E.

TRF/2ª Região.
23/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:33

Determinada a intimação
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição
08/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:56

Despacho
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 06:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158775720244020000/TRF2
27/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158775720244020000/TRF2
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158775720244020000/TRF2
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158775720244020000/TRF2
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 05:34

Juntada de Petição
09/10/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:00

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição
27/09/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:34

Determinada a intimação
23/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:09

Decisão interlocutória
18/09/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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