02/09/2025 15:34

Juntada de Petição
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022095-36.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLEMAR DA PENHA ANDRADE FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição
08/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/04/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/02/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 07:34

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 11:55

Juntada de Petição
06/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 19:38

Juntada de Petição
15/08/2024 19:00

Juntada de Petição
15/08/2024 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição
06/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 16:24

Juntada de Petição
22/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:08

Concedida a tutela provisória
11/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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