TRF2 - 0010303-83.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010303-83.2018.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00103038320184025001/ES)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELADO: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 05/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
08/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
28/08/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0010303-83.2018.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: FRANCISCO JOSE ERLER (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057)ADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844)ADVOGADO(A): HUMBERTO VELLO NETO (OAB ES011545)APELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA PROCESSO CIVIL. liquidação de SENTENÇA. resolução do mérito sem extinção do processo.
INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO.
ERRO GROSSEIRO.
IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. aplicação do art. 1.015, parágrafo único, do CPC.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Trata-se de apelação cível interposta por FRANCISCO JOSE ERLER, da sentença proferida pela 5ª Vara Federal do Espírito Santo, nos autos da liquidação provisória pelo procedimento comum ajuizada em face do BANCO DO BRASIL SA, que julgou parcialmente procedentes os pedidos e fixou o valor da liquidação em R$ 70.493,49, atualizado até fevereiro de 2018. 2. O exequente interpôs apelação.
No entanto, apesar de o juízo singular nominar o ato judicial de sentença, sua natureza é de decisão interlocutória, pois não encerrou a fase de execução.
Não houve extinção do processo. 3.
Ato judicial que não põe fim a fase processual detém natureza de decisão interlocutória, a ensejar a interposição de agravo de instrumento. Precedentes (STJ, AgInt nos EAREsp n. 2.024.527/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 18/6/2025, DJEN de 26/6/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2.582.626/AP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 8/5/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2.385.027/SE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025; STJ, AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.544.410/AP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 19/9/2024; e TRF2, Apelação Cível n. 0005880-37.2019.4.02.5101, Rel.
Marcella Araujo da Nova Brandao, 7ª Turma Especializada, unanimidade, julgado em 30/03/2022, DJe 01/04/2022). 4. O princípio da fungibilidade recursal não incide se houver erro grosseiro na interposição de apelação contra decisão interlocutória.
Jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 2.503.454, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 29/04/2024). 5.
Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER A APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2025 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/08/2025 15:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/08/2025 11:55
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 16:21
Retirado de pauta
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 0010303-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FRANCISCO JOSE ERLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057) ADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844) ADVOGADO(A): HUMBERTO VELLO NETO (OAB ES011545) APELADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
31/07/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
28/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 16:23
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 15:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
25/07/2025 23:32
Juntada de Petição
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0010303-83.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 341) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FRANCISCO JOSE ERLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057) ADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844) ADVOGADO(A): HUMBERTO VELLO NETO (OAB ES011545) APELADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 341
-
16/07/2025 20:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/07/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/10/2024 16:05:41)
-
14/12/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/11/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/11/2022 15:59
Despacho
-
06/11/2022 04:23
Juntada de Petição
-
13/01/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
13/01/2022 14:45
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/02/2021 16:48
Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
-
26/02/2021 16:48
Recebimento - ESVIT05 -> TRF2
-
26/02/2021 09:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
26/02/2021 09:46
Trânsito em Julgado
-
13/02/2021 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/02/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
16/12/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 11:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/12/2020 11:36
Juntada - Julgamento
-
09/12/2020 19:06
Juntado(a)
-
09/12/2020 19:05
Juntado(a)
-
09/12/2020 15:43
Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
-
25/11/2020 19:20
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
05/11/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/11/2020 14:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
04/11/2020 16:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/09/2020 15:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
17/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2020 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/08/2020 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/08/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/08/2020 16:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/08/2020 16:31
Juntada - Julgamento
-
07/07/2020 15:16
Juntada - Julgamento
-
07/07/2020 14:19
Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
-
29/06/2020 12:37
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/06/2020 12:18
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/06/2020 17:33
Conclusão para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
28/05/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2020 12:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
28/05/2020 11:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/05/2020 18:19
Conclusão para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
22/05/2020 18:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Conclusão para Acórdão - 20/05/2020 06:42:09)
-
22/05/2020 16:22
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/05/2020 17:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/05/2020 17:53
Juntada - Julgamento
-
15/05/2020 12:33
Conclusão para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB20
-
14/05/2020 18:59
Julgamento - Pedido de Vista
-
16/04/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/04/2020 16:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 125
-
14/04/2020 19:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/03/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
12/03/2020 15:55
Julgamento Adiado
-
19/02/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/02/2020 14:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 65
-
13/02/2020 14:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/07/2019 15:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
-
11/03/2019 14:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
08/03/2019 16:43
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/02/2019 13:52
Distribuído por prevenção - Número: 00113384620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 17:17