05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 21:04

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
24/07/2025 00:35

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004862-11.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ARACY SIQUEIRA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB (OAB ES021677) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 19:13

Juntada de Petição
11/03/2025 12:22

Juntada de Petição
11/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 13:16

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 19:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:46

Despacho
06/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:04

Juntado(a)
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição
29/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:40

Decisão interlocutória
28/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:31

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/10/2024 14:00
20/08/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição
31/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 04:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 04:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 04:41

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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