25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028120-56.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: LEILA CALDAS LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 21/08/2025 - PETIÇÃO Evento 25 - 05/08/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Determinada a intimação
05/08/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028120-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEILA CALDAS LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas desde a data de cessação do benefício NB 701.968.637-1 ocorrida em 01/03/2022 até a véspera da DIB do benefício NB 712.458.072-3 em 13/12/2022 com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 09:05

Determinada a citação
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025240-28.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 10, 16, 25, 38, 43, 52, 55, 59, 63, 67
30/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00