05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006460-15.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336)INTERESSADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2025 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 20:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição
25/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Concedida a tutela provisória
12/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008971-40.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Instituto de Cirurgia do Aparelho Digest...

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5001628-67.2025.4.02.0000

Uniao

Gilda Heraclito Marinho

Advogado: Samuel Nobre Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0060573-80.2015.4.02.5110

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Smc Santa Marta Construcoes e Montagem I...

Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5020323-92.2025.4.02.5101

Victor Cunha do Rosario

Chefe - Militar do Servico de Recrutamen...

Advogado: Joao Manoel Andrade Maciel da Silva Camp...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020323-92.2025.4.02.5101

Uniao

Victor Cunha do Rosario

Advogado: Joao Manoel Andrade Maciel da Silva Camp...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 10:48

Exibir Processo