TRF2 - 5065644-58.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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18/09/2025 09:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065644-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ANTONIO ALBERTO SACHETT (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB rj227127) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANE PAREDES SACHETT (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/08/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 208
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20/08/2025 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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20/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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20/08/2025 15:04
Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB7TESP
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20/08/2025 14:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANE PAREDES SACHETT - NORMAL
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20/08/2025 14:31
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
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20/08/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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20/08/2025 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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12/08/2025 09:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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09/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 16:21
Retirado de pauta
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5065644-58.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: ANTONIO ALBERTO SACHETT (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a manifestação do evento 52, PET1, retire-se o processo de pauta.
Após, dê-se vista à UNIÃO sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 dias.
Cumprido, voltem conclusos. -
04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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04/08/2025 15:42
Despacho
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04/08/2025 14:39
Juntada de Petição
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21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5065644-58.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 356) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ANTONIO ALBERTO SACHETT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 356
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16/07/2025 20:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/07/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 09:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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07/04/2025 14:49
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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03/04/2025 17:58
Despacho
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03/04/2025 11:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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02/04/2025 15:04
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/02/2025 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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22/11/2024 08:07
Despacho
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21/11/2024 12:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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21/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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08/08/2024 23:09
Despacho
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08/08/2024 11:59
Juntada de Petição
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06/08/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/06/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/06/2024 14:23
Despacho
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12/06/2024 17:08
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
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12/06/2024 17:05
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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11/06/2024 13:59
Declarada incompetência
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10/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2024 18:40
Juntada de Certidão
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10/06/2024 10:38
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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