16/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 12:34

Juntada de Petição
15/09/2025 13:11

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071386-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EURENICE TAVARES DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP481104) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:44

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:02

Determinada a intimação
03/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
14/04/2025 11:05

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 13:06

Determinada a intimação
30/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 14:21

Intimado em Secretaria
11/10/2024 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/09/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2024 10:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 10:43

Determinada a citação
13/09/2024 07:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:47

Alterado o assunto processual
12/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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