TRF2 - 5013211-37.2023.4.02.5103
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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08/09/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 21:50
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 66
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31/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 13:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ148694
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31/07/2025 13:00
Transitado em Julgado para o Réu - DIVIANE SANTOS DAS CHAGAS BARRETO<br>Data: 03/06/2025
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31/07/2025 12:59
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIVIANE SANTOS DAS CHAGAS BARRETO<br>Data: 22/05/2025
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31/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004898-29.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50
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03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5013211-37.2023.4.02.5103/RJEXECUTADO: DIVIANE SANTOS DAS CHAGAS BARRETOADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977)ADVOGADO(A): REYNALDO PEIXOTO SOARES (OAB RJ148694)SENTENÇANesse trilhar, a teor do que prevê o art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de DIVIANE SANTOS DAS CHAGAS BARRETO. -
22/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 15:31
Juntada de Certidão
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21/05/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 10:05
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 14:35
Juntada de Certidão
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14/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 10:23
Determinada a intimação
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19/02/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:14
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/02/2025 10:52:02)
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14/02/2025 11:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2024 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2024 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2024 06:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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15/05/2024 11:16
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:38
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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14/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 13:59
Determinada a intimação
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02/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004898-29.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 191
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11/04/2024 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
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25/03/2024 18:37
Juntada de Petição
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19/03/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 10:06
Determinada a intimação
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04/03/2024 11:21
Juntada de Petição
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25/01/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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