01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Despacho
27/08/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALAN D ANGELOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "055 Folga Indenizadas", "451 Folga Trabalhada/ Indenizada" ("451 Folga Trabalhada/ Indenizada 13 Dias"), "3146 Folga Indenizada" e "3117 Dif.folga Indenizada" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 28/12/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
21/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:04

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 19:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 13:45

Juntada de Petição
18/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:17

Despacho
10/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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