15/09/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 13:07

Alterado o assunto processual
10/09/2025 15:22

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 20:22

Juntado(a)
15/07/2025 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 12:39

Juntado(a)
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063273-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA SOARES CARDOZOADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:45

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:47

Intimado em Secretaria
10/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:28

Determinada a citação
01/07/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 06:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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