13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003277-33.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, c/c 203, § 4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado substabelecido, com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo patrono original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a), de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias.
09/09/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/09/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:46

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003277-33.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: LUCIA MARIA GARCIA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE (OAB ES006512)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição
17/02/2025 10:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
16/02/2025 14:47

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:09

Decisão interlocutória
18/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:16

Juntada de Petição
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/09/2024 22:58

Juntada de Petição
17/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:33

Concedida a tutela provisória
29/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Determinada a intimação
14/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:39

Juntado(a)
14/05/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)
14/05/2024 13:33

Alterado o assunto processual
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:36

Declarada incompetência
26/04/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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