05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004591-42.2023.4.02.5004/ES RECORRIDO: NEUZA MARIA MACHADO COSTA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB ES041760) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/05/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 18:55

Decisão interlocutória
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição
20/02/2025 10:26

Juntada de Petição
23/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:01

Determinada a intimação
24/09/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:56

Juntada de Petição
29/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição
23/02/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/11/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 14:32

Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 15:41

Alterado o assunto processual
27/10/2023 15:41

Alterado o assunto processual
27/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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