22/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015692-25.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO BORGES RIBEIROADVOGADO(A): ALINE DA SILVA SANTOS (OAB RJ101821) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 9, PROCADM4), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
21/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:21

Despacho
16/05/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:21

Despacho
09/10/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:22

Despacho
04/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 10:58

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:25

Juntada de Petição
14/12/2023 18:38

Juntada de Petição
14/12/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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