05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001251-53.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARIA DA PENHA WAICHERT SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB ES028022)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRALADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2025 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/06/2025 10:20

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
03/06/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
02/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 07:26

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:02

Juntada de Petição
29/05/2024 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 15:14

Determinada a citação
05/04/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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