15/09/2025 19:22

Juntada de Petição
15/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
11/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2025 14:12:10)
10/09/2025 10:42

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002167-23.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CRISTIANO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇAPelo exposto: 1.

Na forma do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de especialização do intervalo de 01/09/2012 a 20/01/2021; 2. Com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para especializar os intervalos de 01/09/1994 a 31/07/2012 e de 21/01/2021 a 30/09/2024; 3.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (29/10/2024).

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, aplicando-se apenas a taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/21.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da sua intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 15:27

Juntado(a)
04/08/2025 06:43

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002167-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CRISTIANO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos do/a despacho/decisão do evento 3, DESPADEC1: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
16/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:08

Despacho
27/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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