09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007514-43.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDMO BANDEIRA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 18/07/2020, a título de imposto de renda incidente sobre as rubricas "Hora 100% almoço, Hora 100% Jantar, Diferença Judicial Alimentação ", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
21/08/2025 23:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição
20/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 23:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:45

Determinada a citação
13/08/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007514-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDMO BANDEIRA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), esclarecer e comprovar a natureza jurídica de cada uma das verbas requeridas, informando a base normativa para seu recebimento. 2.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, venham os autos conclusos.
21/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:11

Determinada a intimação
18/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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