13/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009432-40.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CONCEICAO DE MARIA DE SOUZA ALVES DE AZEREDO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 11:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:26

Determinada a citação
24/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:43

Juntada de Petição
09/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 11:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO31S)
27/11/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

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